“Macau Lê．Semana Nacional da Leitura 2026” Convite para a Criação de Pontos de Leitura Regulamento do Programa

1. Apresentação do programa

Em articulação com o Regulamento sobre a Promoção da Leitura Nacional, promulgado recentemente pelo Conselho do Estado que determina a quarta semana de Abril como a “Semana Nacional da Leitura” e, para celebrar o “Dia Mundial do Livro”, 23 de Abril, o Instituto Cultural (IC) realiza, em Abril do corrente ano, uma série de actividades temáticas. Nomeadamente a “Macau Lê．

Semana Nacional da Leitura 2026”, oferecendo um conjunto de iniciativas diversificadas e apelativas para o desenvolvimento e para a promoção da leitura. Destaca-se a criação dos “Pontos de Leitura”, que têm por objectivo incentivar a participação de diferentes grupos etários e comunidades e aprofundar a cultura da leitura através da criatividade. O presente programa apela ao apoio de toda a sociedade de Macau, nomeadamente das empresas, dos serviços públicos, das associações e dos grupos de cidadãos de Macau para que desenvolvam ideias para os “Pontos de Leitura” e organizem espontaneamente várias actividades de leitura durante o período de 1 de Abril a 31 de Maio, de maneira a criar um ambiente de leitura dinâmico por toda a cidade.

2. Informações Básicas

• Nome do Programa: “Macau Lê．Semana Nacional da Leitura 2026” – Convite para Criação de Pontos de Leitura
• Entidade Organizadora: Instituto Cultural da Região Administrativa Especial de Macau
• Prazo de Inscrição: De 23 de Março a 30 de Abril de 2026
• Período de Realização das Actividades: De 1 de Abril a 31 de Maio de 2026 (O horário será definido pelas entidades participantes)
• Forma: Organização de actividades de leitura durante o período do evento.
• Destinatários do Programa: Inclui mas não se limita a empresas, serviços públicos, associações, escolas, organizações sem fins lucrativos e outras entidades registadas legalmente em Macau, bem como entidades da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin.
• Número de Vagas: Não há limite. Mas a entidade organizadora reserva-se o direito de decisão final.
• Certificado de Participação: Após o evento, as entidades participantes poderão optar por receber um certificado digital por email ou dirigir-se à Biblioteca Sir Robert Ho Tung para levantá-lo mediante a apresentação do email de notificação.

3. Requisitos de Inscrição

• Condições: As actividades devem centrar-se na promoção da leitura e articular-se com o tema deste ano, privilegiando de preferência a leitura de obras publicadas em Macau. As iniciativas não têm limitação de formato (por exemplo, sessão de leitura, partilha de histórias, leitura conjunta entre pais e filhos, feiras temáticas de livros, etc.).

• Procedimentos:
  • Preencher o formulário de inscrição (indicando o nome da entidade, nome da actividade, data, local, formato, breve descrição do conteúdo, previsão do número de participantes, etc.).
  • Entregar o formulário em qualquer uma das bibliotecas públicas dentro do prazo de inscrição.
• Modo de Apresentação do Projecto:
  • Presencialmente: Entre o dia 23 de Março e o dia 30 de Abril de 2026 (das 14h00 às 20h00 na segunda-feira e das 08h00-20h00 da Terça-Feira a Domingo, excepto os feriados), nas bibliotecas públicas sob a alçada do IC (com excepção da Biblioteca do Senado).
  • Por correio electrónico: Enviar até às 18h00 de 30 de Abril de 2026 para macaolib@icm.gov.mo, devendo o assunto do email observar o formato: “Ponto de Leitura_Nome da Entidade_Nome da Actividade”. Os documentos anexos não poderão exceder um total de 16MB de capacidade.

4. Obrigações das Entidades Participantes

• Cumprir as leis e regulamentos em vigor, especialmente nas áreas de saúde, relações laborais, direitos de autor, segurança alimentar e protecção ambiental; caso contrário, a entidade participante deve assumir toda a responsabilidade jurídica decorrente da violação.
• Garantir que o conteúdo da actividade cumpra a legislação em vigor da Região Administrativa Especial de Macau e as orientações e regulamentos da Administração Pública; em caso de violação, todas as consequências jurídicas serão da responsabilidade da entidade participante.
• A entidade participante consente em conceder ao Instituto Cultural o direito de utilização das informações e materiais sobre a actividade, incluindo a sua reprodução, registo, publicação, distribuição gratuita, exposição, promoção e divulgação, interpretação, transmissão, bem como a sua disponibilização nas páginas electrónicas do IC para consulta do público.
• Se a actividade for cancelada ou alterada, deverá notificar a entidade organizadora por correio electrónico com 3 dias de antecedência.
• Dentro de 7 dias após o evento, a entidade participante deverá enviar por correio electrónico à entidade organizadora 3 a 5 fotografias da actividade realizada e o número efectivo de participantes.
• Todos os dados pessoais de terceiros fornecidos pela entidade participante devem garantir que os interessados estejam cientes da finalidade da recolha.
• A entrega do formulário de inscrição pressupõe que a entidade participante está inteiramente ciente dos termos e condições do presente regulamento, e os aceita sem qualquer reclamação.   A entidade participante não deve fornecer informações falsas; caso contrário, será cancelada a sua qualificação.
• Se alguma conduta da entidade participante causar prejuízos ou danos à entidade organizadora ou a terceiros, a responsabilidade será exclusivamente da entidade participante, que deverá indemnizar todos os danos.

5. Outras Disposições

• As entidades participantes devem escolher, no formulário de inscrição, uma das modalidades de levantamento do certificado: envio da versão digital por email ou levantamento pessoal da versão impressa na Biblioteca Sir Robert Ho Tung. Em caso do certificado em papel, deverá ser levantado dentro do prazo de dois meses após o envio do email de notificação; os certificados que não forem levantados serão destruídos, sem notificação adicional.
• Os dados pessoais recolhidos serão utilizados apenas para esta actividade e serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei de Protecção de Dados Pessoais.
• Todos os documentos recebidos pelo Instituto Cultural não serão devolvidos.
• A entidade organizadora reserva-se o direito de modificar o regulamento, adiar ou cancelar a actividade. No caso de omissões neste regulamento, o direito de interpretação e decisão final pertence à entidade organizadora.

6. Consulta

Forma de consulta: Para mais informações, por favor, contacte a Sra. Choi ou a Sra. Ip durante o horário de expediente.

Das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira (excepto feriados) Telefone: 85986665 / 85986667

Correio Electrónico: macaolib@icm.gov.mo

Mais informações podem ser descarregadas nas páginas electrónicas ou solicitadas nas bibliotecas públicas sob a égide do Instituto Cultural.