O website das Bibliotecas Públicas de Macau do Instituto Cultural (adiante designado por “website das Bibliotecas Públicas de Macau” ou “este website”) atribui uma grande importância à protecção da privacidade e dos direitos dos seus utilizadores, sendo a presente política de privacidade, por conseguinte, elaborada com base na Lei da Protecção de Dados Pessoais. Através deste website, comprometemo-nos a fazer o nosso melhor para proteger os dados pessoais introduzidos pelos utilizadores e para lhes providenciar uma plataforma online segura e de confiança.

1) Âmbito de aplicação

A presente política de privacidade é aplicável ao sítio web das Bibliotecas Públicas de Macau do Instituto Cultural:  www.library.gov.mo。

2) Recolha de dados pessoais

Não é necessário fornecer quaisquer dados pessoais para navegar neste website. A introdução de dados pessoais dos utilizadores será apenas exigida para fins de utilização dos serviços abaixo descriminados (nota: este website nunca exigirá a introdução do número do Bilhete de Identidade). 

a. Requerimento de Cartão de Leitor/ Requerimento para utilização do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM do Tipo Cartão Inteligente nas Bibliotecas

Para requerer o Cartão de Leitor, a fim de usufruir de um melhor serviço nas Bibliotecas, os utilizadores devem preencher o “Requerimento de Cartão de Leitor”, devendo os portadores de Cartão de Leitor, por sua vez, preencher o “Requerimento para utilização do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM do Tipo Cartão Inteligente nas Bibliotecas”. O envio dos requerimentos referidos implica que os utilizadores concordam que todos os dados facultados serão introduzidos no sistema de gestão automática das Bibliotecas Públicas de Macau, e que estão dispostos a receber mensagens electrónicas, incluindo, por exemplo, notícias das Bibliotecas Públicas sobre as últimas aquisições e actividades.

Em geral, a utilização deste website requer apenas a introdução do número do Cartão de Leitor e a respectiva palavra-passe para confirmar a identidade dos leitores, sendo estes dados pessoais suficientes para permitir aos utilizadores usufruir de todos os serviços disponíveis no website, sem outras aplicações.

b. Acesso aos dados pessoais

Para rever os dados pessoais facultados no requerimento do Cartão de Leitor ou usufruir dos serviços abaixo referidos, é necessário introduzir o número do Cartão de Leitor e a respectiva palavra-passe para fins de verificação da identidade do utilizador:

• Consultar dados pessoais do leitor
• Consultar autoridade de acesso do leitor
• Alterar palavra-passe
• Exibir estado de requisição/ prolongamento do prazo de requisição de materiais das Bibliotecas
• Exibir estado de reserva
• Consultar histórico de requisições
• Consultar registo de multas por devolução em atraso

 

c. Pedido de informações relativas a Macau/ Pedido de informações não relativas a Macau

Para efectuar um pedido de informações relativas a Macau ou um pedido de informações não relativas a Macau, o utilizador deverá introduzir o seu “Nome”, “E-mail”, “Número de Contacto”, “Idade”, resposta à pergunta “É nosso membro?” e seleccionar o “Objectivo do Pedido de Informações” (o campo “Referências Obtidas” é opcional).

Para recomendar novos livros, o utilizador deverá introduzir o seu “Número do Cartão de Leitor” e a respectiva palavra-passe, devendo ainda preencher os campos “Título do Livro” e “Editora”. Caso necessário, é possível seleccionar a opção “Seja o primeiro a reservar este livro” (os campos “Autor”, “Ano de Publicação”, “ISBN” e “Local de Publicação” são opcionais)

A recolha dos dados pessoais dos utilizadores tem como finalidade a prestação de vários serviços aos mesmos. Caso não sejam introduzidos os dados requeridos, este website não poderá processar os pedidos de utilização dos serviços disponíveis.

Os utilizadores deverão assegurar que todos os dados facultados são verdadeiros e integrais. Em caso de dúvida razoável sobre a autenticidade dos dados, reservamos o direito de cancelar e suspender os serviços disponibilizados a qualquer momento sem aviso prévio.

3) Política de Segurança no Processamento de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais facultados através deste website ou do Requerimento do Cartão de Leitor serão sujeitos à protecção rigorosa do sistema de segurança das Bibliotecas Públicas de Macau do Instituto Cultural, sendo que apenas o pessoal autorizado terá acesso a eles.

4) Utilização dos Dados

Ao registar-se e ao utilizar os serviços disponíveis neste website, o utilizador aceita os termos e condições desta Política de Privacidade, dando autorização a este website ou a um seu colaborador para usar, revelar e transmitir os dados fornecidos no âmbito de uma esfera razoável.

Simultaneamente, antes de utilizar os serviços disponíveis neste website, o utilizador deverá ler cuidadosamente os acordos e condições de utilização de cada serviço, a fim de tomar conhecimento das formas de acesso aos seus dados pessoais. Os dados recolhidos através deste website ou do Requerimento do Cartão de Leitor serão principalmente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Verificar a identidade do utilizador, para fins de prestação dos vários serviços online das Bibliotecas;
2. Verificar a identidade e os dados do utilizador, para fins de manutenção de listas de contactos com informação correcta;
3. Responder a pedidos do utilizador (serviço de referência, livros recomendados, comentários dos leitores, envio de sugestões e artigos);
4. Melhorar e promover a qualidade dos serviços do website e alargar o seu âmbito;
5. Recolher dados estatísticos;
6. Realizar inquéritos ou estudos de mercado relativos aos serviços existentes ou a futuros serviços.

5) Revelação dos Dados Pessoais

1. Os dados pessoais fornecidos através deste website não serão cedidos, comercializados ou revelados a terceiros sem o consentimento do utilizador, salvo nas seguintes circunstâncias:
   • Em cumprimento de disposições legais;
   • Quando exigido pelo órgão judiciário ou outras entidades competentes, em cumprimento de procedimentos jurídicos;
   • Para garantir a propriedade, direitos ou interesses deste website ou dos websites afiliados;
   • Em caso de emergência, para garantir a protecção dos utilizadores deste website, o interesse público ou a segurança pessoal.
2. À excepção dos dados pessoais fornecidos através de pedidos de serviços de referência, questões, comentários, sugestões, recomendações de livros e artigos, todas as informações serão consideradas não confidenciais, não exclusivas e voluntariamente facultadas. Esta página reserva o direito de reproduzir, revelar, transmitir, publicar e divulgar estas informações. 
3. Este website reserva igualmente o direito de fornecer estes dados aos seus parceiros para fins de expansão ou promoção dos nossos serviços.
4. Os comentários apresentados através da secção “Envio de Comentários” serão disponibilizados no website, a fim de permitir a leitura dos mesmos pelo público, sendo publicada a data de publicação do comentário, o número de Cartão de Leitor do autor, o tema do comentário e o conteúdo do comentário.

6) Revisão desta Política de Privacidade

Este website poderá proceder, sempre que necessário, à actualização desta Política de Privacidade, a qual se fará acompanhar de notas relativas às actualizações efectuadas. Caso sejam efectuadas alterações significativas no disposto à utilização dos dados pessoais, os utilizadores serão notificados através de um aviso publicado na página principal do website.

Para esclarecimento de dúvidas ou envio de sugestões, é favor entrar em contacto connosco por telefone, correio ou e-mail  ( info.bp@icm.gov.mo ). 

Muito obrigado!

Last Updated: April 2016